A Prestação de Contas Anual de Gestão - PCA, conforme Deliberação TCE-RJ nº 277/2017, é o conjunto de dados, demonstrativos, documentos e informações de natureza contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional encaminhados anualmente ao TCE-RJ, organizados de forma a permitir o julgamento técnico sobre as contas.
Portaria SGE nº 11/17 - consulta aqui
Fundação Municipal de Educação de Niterói - FMECompanhia de Limpeza Urbana de Niterói - CLINEmpresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento de Niterói - EMUSAPortaria SGE nº 04/18 - consulta aqui
Portaria SGE nº 09/19 - consulta aqui
Fundação Municipal de Educação de NiteróiPortaria SGE nº 09/20 - consulta aqui
Não houveram unidades selecionadas
Portaria SGE nº 04/21 - consulta aqui
Não houveram unidades selecionadas
Portaria SGE nº 10/22 - consulta aqui