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Niterói Transparente

Este site reúne informações de ações e projetos da Política Municipal de Transparência e Controle Social desenvolvidos pela Prefeitura de Niterói. Neste espaço os cidadãos podem acessar informações fidedignas e atualizadas em cumprimento direito constitucional à informação pública e garantido por meio da Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011).

No site é possível acessar o Portal da Transparência que reúne as principais informações da Prefeitura, como despesas e receitas em tempo real, licitações e contratos na íntegra, diárias e passagens, remuneração dos servidores, endereços e horários de atendimento dos principais equipamentos municipais, entre outras.

Na seção Acesso à Informação é disponibilizado o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) que garante aos cidadãos a possibilidade de envio de pedidos à Prefeitura de informações não encontradas ou indisponíveis na internet. O sistema e-SIC permite ainda o acompanhamento da tramitação do pedido realizado e a possibilidade do cadastramento de recursos e reclamações.
 
Em Notícias é possível encontrar as principais novidades da Política Municipal de Transparência e Controle Social na cidade.

Em Perguntas Frequentes estão as dúvidas mais recorrentes dos usuários.

No ícone Conselho da Transparência e Controle Social há informações sobre o órgão colegiado da Prefeitura formado por servidores e sociedade civil, responsável por assessorar o desenvolvimento da Política Municipal de Transparência e Controle Social.

Na seção Downloads são disponibilizadas as principais legislações de transparência e controle social afetas ao município de Niterói, além de outros materiais formativos e informativos.

 Caso tenha dúvidas de como navegar no site da transparência ou deseje  mais informações sobre a Política Municipal de Transparência e Controle Social, entre em contato pelo telefone (21) 2613-5156 ou email transparencia@seplag.niteroi.rj.gov.br

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