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Conselho da Transparência

Criado por intermédio da Lei Municipal nº 3.188, de 21 de dezembro de 2015, o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social, é um órgão colegiado, permanente e autônomo, de caráter consultivo, propositivo, avaliador e fiscalizador da Politica Municipal de Transparência e Controle Social.
O Conselho é composto por 5 (cinco) representantes do poder Executivo Municipal, 1 (um) representante do Poder Legislativo do Município de Niterói e eleitos 5 (cinco) representantes da Sociedade Civil.
 
Lista dos conselheiros titulares e suplentes:
 
PODER EXECUTIVO:
Conselheiro: Frederico Marciano Cangussu Silva
Suplente: Thiago Lessa Silva
Conselheiro: Sandra Mara de Amorim
Suplente: Regina Maria Teixeira
Conselheiro: Monica Santos Guimarães
Suplente: Brunna Salvador Valladão
Conselheiro: Gustavo de Souza Rodrigues
Suplente: Fernando Farias Stern
Conselheiro: Fabrício Fernandes da Silva Moça
Suplente: Gustavo Affonso Marinho
 
PODER LEGISLATIVO:
Conselheiro: Vereadora Verônica Lima
Suplente: Vereador Alberto Lecin
 
SOCIEDADE CIVIL:
Conselheiro: Antônio Oscar
Suplente: Claudia Caputto Nascimento
Conselheiro: Álvaro Cysnero
Suplente: Marcos Bustamante
Conselheiro: José de Azevedo
Suplente: Carlos Villamil
Conselheiro: Acyr de Paula Lobo
Suplente: Ary Gabriel Girota
Conselheira: Arlette Angela Maia Teixeira
Suplente: Jane Debora da Conceição
 
LEGISLAÇÃO:
- Acesse a Lei Municipal nº 3.188, de 21 de dezembro de 2015, que organiza a Política Municipal de Transparência e Controle Social, cria o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social e dá outras providências.

-  Acesse o Decreto nº 12.497/2016 que aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social

- Acesse a Portaria nº 472/2016 que nomeia os representantes.
 

ATAS DAS REUNIÕES:

- 1º Reunião do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social - 22/06/2016

- 2º Reunião do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social - 30/08/2016